Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Finanças Equilibradas!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://financasdominadas.com.br/financas-equilibradas/.

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:
(i) Aluno: são todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha para contratação do Programa;
(ii) Aulas Gravadas: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 6.1;
(iii) Evermart ou Guru: São as plataformas eletrônicas contratada pelo Finanças Equlibradas para operacionalizar a realização de pagamentos pelos Alunos no momento de contratação do Programa;
(iv) Memberkit: é a plataforma eletrônica contratada pelo Finanças Equilibradas para hospedar a Plataforma com serviços e produtos prestados pelo Programa;
(v) Finanças Equilibras: significa a BMV Atividades Médicas Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº n.º 34.405.660/0001-74, com sede na Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, CEP: 01424-001, São Paulo – SP, titular do site https://financasdominadas.com.br/financas-equilibradas/, do Programa e da Plataforma;
(vi) Google Drive: significa um dos meios disponíveis para disponibilização das Planilhas Eletrônicas, conforme previsto na cláusula 7.3.1;
(vii) Instagram: é uma das plataformas utilizadas pelo Finanças Equilibradas para realização de encontros virtuais e remotos, conforme previsto na cláusula 6.1.1;
(viii) Login: é o e-mail cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;
(ix) Notificações: tem o significado previsto na seção 18;
(x) Planilha Eletrônica: é um dos produtos que integram os Materiais Complementares disponibilizados aos Alunos, conforme previsto na cláusula 7.1;
(xi) Plataforma: significa o ambiente disponível ao Aluno para acesso ao conteúdo do Programa, acessível pelo link https://financas-dominadas.memberkit.com.br/;
(xii) Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do Finanças Equilibradas, qual papel  desempenham e como configurá-los, conforme conteúdo disponível neste link;
(xiii) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Aluno e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link;
(xiv) Professor: significa, indistintamente, qualquer membro da equipe do Finanças Equilibradas que presta os serviços integrantes do Programa aos Alunos;
(xv) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo Finanças Equilibradas por meio da Plataforma, conforme descritos na cláusula 5.1;
(xvi) Senha: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;
(xvii) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Aluno às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Aluno concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2.3. A equipe do Finanças Equilibradas está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme previsão da seção 22. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Finanças Equilibradas o Aluno não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Aluno serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO
3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Aluno e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pelo Finanças Equilibradas.

3.2. Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 5.154/04.

3.3. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino. O Finanças Equilibradas não se responsabiliza caso o Aluno não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4. PÚBLICO-ALVO
4.1. O Programa é destinado a médicos que pretendem organizar suas finanças e ter acesso a ferramentas que facilitam a absorção e aplicação prática do conteúdo do Programa.

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA 

5.1. Os serviços e produtos que integram o Programa são: (i) os módulos de aulas, conforme descritos na seção 6; (ii) as Planilhas Eletrônicas disponibilizados ao Alunos, conforme descritos na seção 7. 5.2. Eventuaisserviços adicionalmente prestados pelo Finanças Equilibradas e que não estejam descritos nas seções 6 e 7 destes Termos de Uso representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte do Finanças Equilibradas

6. MÓDULOS DE AULAS 

6.1. Aulas Gravadas: são todas as aulas gravadas que compõem a biblioteca do Programa, disponíveis para acesso pelo Aluno na Plataforma. Para fins didáticos, as aulas são subdivididas, na Plataforma, entre os módulos de conhecimento. 

6.1.1.As Aulas Gravadas são divididas por módulos de conhecimento, incluindo, mas não se limitando a, “Mentalidade”, “Planejamento”, “Dívidas”, “Como ganhar mais”, “Próximos Passos”, dentre outros, conforme listagem completa disponível na Plataforma. 

6.1.2.O acesso do Aluno às Aulas Gravadas poderá ser realizado a qualquer momento durante os 12 (doze) meses de duração do Programa. 

6.1.3.Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 9.5, o acesso do Aluno às Aulas Gravadas será bloqueado. 

6.1.4.Eventuais materiais disponibilizados durante as aulas, por meio da Plataforma ou qualquer outro meio, seguirão as regras definidas na seção 7. 

7. MATERIAIS DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS 

7.1. Planilhas Eletrônicas: os arquivos poderão ser disponibilizados em diversos formatos eletrônicos (.xlsx, .xlsm, .csv etc.) e podem englobar diversas categorias, incluindo, mas não se limitando a, “Planilha de Cálculo para Independência Financeira”, “Calculadora CDB x LCI/LCA”, “Planilha de Controle Financeiro”, dentre outros. 

7.3.1.As Planilhas Eletrônicas poderão ser disponibilizadas na Plataforma e outras plataformas de hospedagem de arquivos eletrônicos, especialmente o serviço de nuvem Google Drive. 

7.3.2.Na hipótese de utilização do serviço de nuvem Google Drive, será disponibilizado link ao Aluno para que este tenha acesso às Planilhas Eletrônicas. 

7.3.3.O acesso às Planilhas Eletrônicas atualizadas ficará disponível durante todo o prazo de 12 (doze) meses de contratação do Programa. 

7.3.4.Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 9.5, o acesso do Aluno às Planilhas Eletrônicas devidamente atualizadas será bloqueado. 

7.3.5.As Planilhas Eletrônicas têm como única finalidade fornecer subsídios para que o Aluno, por sua conta e risco, decida sobre questões envolvendo cálculos financeiros, planejamento financeiro, investimentos financeiros, dentre outros. No entanto, o Finanças Equilibradas não se responsabiliza por quaisquer erros decorrentes do uso da planilha, incluindo, mas não se limitando a, desatualização ou imprecisão de índices financeiros, erros na aplicabilidade de fórmulas, equívocos nos cálculos realizados, diretrizes equivocadas, dentre outros. 

7.3.6. O Finanças Equilibradas também não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização das Planilhas Eletrônicas, como perda de lucros, perda de receita, perdas financeiras, dentre outros. 

8. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA 

8.1. O Aluno que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa será direcionado à plataforma Evermart, no link https://checkout.mycheckout.com.br/checkout/640e4d4bbd86cf003b2ff924?, para preenchimento dos seguintes dados: (i) Nome Completo; (ii) E-mail de cadastro; (iii) CPF/CNPJ; (iv) Telefone com DDD; (v) Forma de pagamento; e (vi) Caso cabível, os dados de pagamento informados na cláusula 10.3. 

8.2. O Aluno deverá realizar o pagamento do Programa através da plataforma Evermart, conforme link de direcionamento que será oportunamente disponibilizado. 

8.3. Após a confirmação do pagamento, o Aluno receberá por e-mail, em mensagens distintas ou em única mensagem, link para acesso à Plataforma de aulas o qual terá acesso ao Programa pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da confirmação do pagamento e inscrição. Em até 24 (vinte e quatro) horas contadas da confirmação do pagamento e inscrição, a equipe de suporte do Programa entrará em contato com o Aluno dando-o as boas vindas, explicando sobre todos os acessos e esclarecendo eventuais dúvidas. 

8.4. É de responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Finanças Equilibradas permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade. 

8.5. O Finanças Equilibradas poderá cancelar ou suspender a conta do Aluno como medida de proteção à Plataforma, ao Aluno e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Finanças Equilibradas, em razão de tal cancelamento e suspensão. 

8.6. O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o Finanças Equilibradas terá o direito de cancelar o acesso do Aluno à Plataforma. 

8.7. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pelo Finanças Equilibradas nos termos previstos na Política de Privacidade. 

8.8. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. 

8.9. Caso o Aluno perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma e informar o seu e-mail de Login. Em seguida, será enviado ao e-mail informado link de recuperação de Senha para que esta seja redefinida. 

8.10. O Aluno deverá notificar imediatamente o Finanças Equilibradas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança. 

8.11. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma. 

8.12. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, o Aluno deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma. 

8.13. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, inclusive para o acesso ao Aplicativo Finanças Equilibradas, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade. 

8.14. O acesso do Aluno à Plataforma somente será liberado após (i) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de pagamento. 

8.15. Ao acessar e utilizar a Plataforma, incluindo a participação nas Aulas ao Vivo, o Aluno autoriza o uso de sua imagem e voz pelo Finanças Equilibradas para gravação, armazenamento e compartilhamento dos conteúdos na Plataforma, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao Programa. 

9. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO 

9.1. O Programa dispõe exclusivamente de assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses, não havendo hipótese de contratação mensal, semestral ou por qualquer outra periodicidade, ainda que mais benéfica para o Aluno ou para o Finanças Equilibradas. 

9.2. Nos termos da Seção 11, é facultado ao Aluno o parcelamento dos valores de pagamento. Porém, o parcelamento não descaracteriza a assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses prevista na cláusula 9.1. 

9.3. A contratação do Programa nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso permite ao Aluno a utilização de todos os serviços disponíveis no Programa, não havendo diferenciação por diferentes modalidades.

9.4. O Aluno terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da confirmação do cadastro, para usufruir dos serviços que integram o Programa, conforme descritos na seção 5 destes Termos de Uso. 

9.5. Esgotado o prazo de 12 (doze) meses, caso o Aluno não realize nova contratação, o acesso do Aluno à Plataforma será bloqueado e o Aluno não poderá usufruir de nenhum dos serviços do Programa, incluindo as Aulas Gravadas, a Planilha Eletrônica, e/ou quaisquer outros serviços descritos na seção 5 destes Termos de Uso. 

10. MEIOS DE PAGAMENTO 

10.1. O valor aplicável ao Programa para o Aluno será disponibilizado para visualização pelo Aluno previamente à contratação na plataforma de pagamento utilizadas: https://checkout.mycheckout.com.br/checkout/640e4d4bbd86cf003b2ff924. 

10.2. O pagamento do Programa poderá ser realizado pelo Aluno por meio (i) de cartão de crédito, (ii) PIX ou (iii) boleto bancário, conforme detalhamento que estará disponível para o Aluno no momento da contratação do Programa. 

10.3. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, será necessário informar, além dos dados cadastrais descritos na cláusula 8.1, os seguintes dados, assegurada a confidencialidade e criptografia dos dados nos termos das políticas aplicadas pela Evermart: (i) Número do cartão; (ii) Nome do titular; (iii) Data de vencimento; (iv) Código de segurança. 

10.4. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação. 

10.5. Se o meio de escolhido pelo Aluno for PIX, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação. 

10.6. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta forma, para agilizar a liberação do acesso à Plataforma, o Aluno poderá enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto “Finanças Equilibradas | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) E-mail de cadastro na Plataforma; (iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis. 

11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO 

11.1. O Aluno poderá cancelar a assinatura do Programa a qualquer momento por meio de (i) seleção da opção de cancelamento disponível na Plataforma; ou (ii) envio de e-mail para o [email protected] com o assunto “Finanças Equilibradas | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível na Plataforma; informando os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) E-mail de cadastro na Plataforma; (iii) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do Finanças Equilibradas); (iv) Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via PIX ou boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente ou chave PIX). 

11.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal. 

11.3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do Programa. 

11.4. Caso o Aluno cancele a sua assinatura do Programa após o prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do Programa, o Aluno será reembolsado do valor do Programa, calculado proporcionalmente ao tempo restante para a conclusão dos 12 (doze) meses do Programa, com desconto de multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente. 

11.4.1. O cancelamento efetivo do acesso do Aluno se dará no primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido do cancelamento, independentemente do dia do pedido realizado pelo Aluno. 

11.4.2. O cancelamento do Programa resultará no cancelamento automático de todos os serviços fornecidos, ficando o Aluno impossibilitado de utilizar a Plataforma e os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do Programa. 

11.4.3. Apenas a título exemplificativo, caso o Aluno solicite o cancelamento do Programa no último dia do segundo mês após a sua contratação, o reembolso será igual a 10/12 (dez doze avos) do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 30% (trinta por cento) sobre este valor. 

11.5. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento. 

11.6. Para pagamentos realizados por meio de PIX, a restituição do valor pago será realizada por meio de transferência para chave PIX de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento. 

11.7. Para pagamentosrealizados por meio de cartão de crédito, o Finanças Equilibradas solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do Programa pelo Aluno, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento. 

11.7.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o Finanças Equilibradasisento de toda e qualquer responsabilidade. 

11.8. O Aluno não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável. 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

12.1. Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Finanças Equilibradas, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais. 

12.2. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Aluno copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do Finanças Equilibradas ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. 

12.3. O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Finanças Equilibradas poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores e de outros Alunos, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Finanças Equilibradas, pelos Professores e/ou por quaisquer terceiros. 

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

13.1. O time de tecnologia do Finanças Equilibradas envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Alunos. No entanto, o Finanças Equilibradas e seusfuncionários, diretores,sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção. 

13.2. O Finanças Equilibradas e seusfuncionários, diretores,sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Aluno por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Aluno em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Aluno para acessar a Plataforma. 

13.3. O Finanças Equilibradas não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma. 

13.4. O Finanças Equilibradas não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações. 

13.5. O Finanças Equilibradas também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Aluno na Plataforma. 

13.6. O Finanças Equilibradas não possui ingerência sobre as escolhas pessoais dos Alunos e/ou seus representantes quanto aos seus investimentos e suas finanças e não atua como consultoria de investimentos. 

13.7. O Programa tem como finalidade auxiliar os Alunos a organizar suas finanças e ter acesso a ferramentas que facilitam a absorção e aplicação prática do conteúdo do Programa, cabendo exclusivamente aos Alunos a tomada de decisão em relação a seus investimentos, forma de realização dos investimentos e finanças. Dessa forma, a utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de ganhos financeiros com os seus investimentos e/ouquaisquer outras vantagens decorrentes da sua realização. 

13.8. O Finanças Equilibradas não se responsabiliza por quaisquer danos diretos decorrentes da utilização do conteúdo da Plataforma e de parceiros ou por danos indiretos, como perda de lucros, perda de receita, perdas financeiras, dentre outros. 

13.9. O Finanças Equilibtadas e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações. 

13.10. O Finanças Equilibradas não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros. 

14. CONFIDENCIALIDADE 

14.1. As informações fornecidas ao Finanças Equilibradas pelo Aluno serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Finanças Equilibradas recomenda ao Aluno que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma. 

15. EXCLUSIVIDADE 

15.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Finanças Equilibradas e o Aluno. 

16. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO 

16.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Finanças Equilibradas a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias. 

16.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma. 

16.3. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do Finanças Equilibradas, até o encerramento do período contratado. 

16.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso. 

16.4.1 Caso o Aluno deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso. 

16.4.2. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Aluno clicando aqui. 

16.5. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços. 

16.5.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento. 

16.6. O Finanças Equilibradas poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem anecessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos da cláusula 16.1. 

17. CESSÃO 

17.1. O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do Finanças Equilibradas. O Finanças Equilibradas poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outrasformas de fusão, cisão ou incorporação. 

18. NOTIFICAÇÕES 

18.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma ou do Grupos de Interação dos Alunos; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra. 18.1.1. O Finanças Equilibradas utilizará os endereços do Aluno cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula. 

18.1.2. O Aluno poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Finanças Equilibradas nos termos desta cláusula: Endereço: Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01424-001 Endereço eletrônico: [email protected] 

18.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte. 

18.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 18.1.1 e 18.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário. 

19. VIGÊNCIA 

19.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Aluno acessar ou utilizar a Plataforma. 

20. DISPOSIÇÕES GERAIS 

20.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 

20.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso. 

20.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada. 

20.4. Estes Termos de Uso obrigam o Finanças Equilibradas, o Aluno, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão. 

20.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Finanças Equilibradas e o Aluno. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 

21.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

21.2. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno, indicado quando do seu cadastro, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Aluno poderá sempre contar com o suporte da equipe do Finanças Equilibradas para resolver seus problemas de formamais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação. 

22. DÚVIDAS 

22.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Aluno poderá entrar em contato através do [email protected], devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”. 

22.2. O Aluno reconhece que os serviços do Finanças Equilibradas e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.